Entidade cobra governo e dá prazo de 15 dias para solução da situação dentro de presídios.
Diego Torres / Imirante.com
18/12/2013 às 18h14 - Atualizado em 18/12/2013 às 19h18
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SÃO LUÍS - A Organização dos Estados Americanos (OEA) emitiu um documento no qual cobra a adoção, pelo governo do Estado, de "medidas necessárias e efetivas para evitar a perda de vidas e danos à integridade pessoal de todas as pessoas que se encontram privadas de liberdade no Complexo Penitenciário e Pedrinhas". O documento é datado de 16 de dezembro, um dia antes da última rebelião ocorrida na terça-feira (17) na qual cinco presos foram mortos com três sendo decapitados.
As mais de 40 mortes ocorridas dentro de unidades prisionais mantidas pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão fizeram com que o Estado recebesse uma notificação da OEA e adotasse, em caráter de urgência, medidas para evitar mortes resultantes de confronto entre grupos rivais nos presídios.
A medida cautelar nº 367-13 foi expedida após sua solicitação pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e pela Comissão de Direitos Humanos da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).
Nela, a OEA analisa as alegações dos solicitantes que justifica o pedido em razão da perda de controle da situação. O documento lista as 41 mortes ocorridas em 2013. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA pediu explicações ao Estado e, depois de perder o primeiro prazo estipulado, alega que foi realizada uma série de investimentos no sistema Penitenciário do Maranhão, como a construção de novas prisões, compra de equipamentos. sobre a população carcerária, a SEJAP informou à OEA que dispõe de 3.300 vagas, mas 4.700 detentos ocupavam as celas das unidades. A secretaria também afirma que adotou medidas para conter rebeliões e fugas, e coibir o que considerou "comportamentos inadequados dos agentes públicos".
O Portal Imirante.com conversou com o juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, Roberto de Paula, o qual foi categórico ao falar sobre a atual situação e as medidas adotadas pela administração da SEJAP. "Desde o decreto emergencial de 10 de outubro o que mudou? Como vai se enfrentar este problema sem diminuir a superlotação carcerária? Não vejo como cumprir esta medida da OEA dessa maneira. É uma situação dramática e extremamente preocupante", finalizou o magistrado.
A advogada da SMDH, Jô Gamba, tem opinião idêntica a do juiz Roberto de Paula e acrescenta. "Desde de o decreto emergencial não sentimos nenhuma mudança dentro dos presídios, tanto é que as mortes continuam acontecendo." Gamba disse ainda que nesta quinta-feira (19) vai pedir uma reunião com a Presidência da República e representantes do Governo do Estado para monitorar o cumprimento da medida cautelar imposta pela OEA. "O Brasil tem 15 dias para solucionar a questão e precisamos acompanhar seu cumprimento", finalizou.
Rebeliões constantes
Antes do posicionamento da OEA sobre o pedido de medida cautelar pela SMDH e OAB-MA, o secretário Sebatião Uchôa havia determinado mudanças na disposição dos presos nas unidades prisionais: em vez de separá-los conforme suas penas, os detentos estavam separados de acordo com as facções as quais eram integrantes. A decisão fez com que fosse tomada uma determinação judicial obrigando a SEJAP a colocar os presos em unidades prisionais de acordo com a punição.
No início de outubro, um primeiro confronto, já no momento da chegada de internos que estavam na CCPJ do Anil, causou um tumulto na Penitenciária de Pedrinhas. Na ocasião, três detentos foram mortos, 1 deles sendo decapitado. Pouco mais de uma semana depois, outra rebelião deixou 10 mortos e repercutiu na imprensa internacional
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